Ao falar sobre pensão alimentícia sempre surgem muitas dúvidas. Por isso, iremos abordar as principais questões a respeito do tema.

Acompanhamos no Brasil um processo de desjudicialização dos serviços públicos.

Em decisão recente, a Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada uma das parcelas do auxílio emergencial.